Foi publicado em Diário da República – 1ª série datado de 7 de julho de 2021, o Decreto nº 18_A/2021, o qual Fixa a data para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.

Conforme expresso no artigo único do referido Decreto “As eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais realizam-se no dia 26 de setembro de 2021, em todo o território nacional.”

Votar é um direito, votar é um dever.